Carta-patente do Sargento-mor João de Montes Batista

Projeto Dezessete e Setecentos: Documentos Raros sobre os Sertões do Ceará – Século XVIII

             

                                                                              Heitor Feitosa Macêdo

        

         No mês de outubro de 2019, fui contatado por um pesquisador chamado Michel (Mibson Michel Santiago Ramos) o qual procurava informações sobre a família Garro(s) da Câmara. Na verdade, andava ele no encalço de indivíduos que viveram no início do século XVIII no interior do Nordeste e que tiveram passagem pela capitania do Ceará.

         Michel, apesar de engenheiro, nutre grande entusiasmo pela pesquisa histórica, em especial, pela genealógica. Por certo, ele não é o único profissional liberal que sofre deste mal irremediável! Tendo eu a mesma paixão pela pesquisa, apesar de ser um advogado com banca mui modesta, resolvi tentar ajuda-lo nesta “empreitada”.

         Logo nos primeiros contatos, o dito engenheiro-genealogista me apresentou ao pesquisador Jorge Augusto Nascimento Nogueira de Sousa, carioca com sangue nordestino. Daí em diante, resolvemos “abrir dos peito” e escarafunchar nossos arquivos na tentativa comum de encontrar os benditos Garro(s). Frei de Jaboatão, Borges da Fonseca, Pedro Calmon, Barão de Studart e tantos outros clássicos da genealogia e da pesquisa histórica passaram pelo nosso crivo.

         Vagando pelos séculos transatos, nos deslocamos para os 1500, 1600 até esbarrar nos setecentos, sempre com muita sofreguidão de ter debaixo dos nossos olhos o tão desejado objeto de estudo. Impacientes, procuramos ajuda de algumas pessoas, contudo, as portas nos bateram às ventas. Apesar dos percalços, procuramos as alternativas possíveis, seguindo pistas tênues, quase apagadas nas sombras do tempo.       

         Há quem não acredite na força que possui a união humana para fazer o bem! Também há céticos que duvidam da paixão pela pesquisa, e a todo esforço ou boa ideia costumam atribuir valores pecuniários, sempre receosos de possíveis prejuízos financeiros ou com pavor da possibilidade de não poderem mais ser os arautos do ineditismo documental.

         Diante da desconfiança e do individualismo, de moto próprio e as nossas próprias expensas, resolvemos disponibilizar, gratuitamente, nossos achados, verdadeiros tesouros que repousavam em arquivos distantes dos sertões onde foram produzidos.

         Assim, apresentaremos ao público parte da primeira etapa deste esforço de digitalização e transcrição paleográfica de documentos referentes aos sertões cearenses dos idos de 1700, posto que a ciência histórica, antropológica, geográfica, arqueológica e outras pouco avançaram sobre os mistérios deste período.  

         Por último, cabe explicar que o nome que batiza este projeto “Dezessete e Setecentos” é inspirado no título e letra de uma das músicas cantadas por Luiz Gonzaga, tendo sido o termo mais apropriado para resumir o contexto de tudo que foi dito acima.            

Carta-patente do Sargento-mor João de Montes Batista

           

            João de Montes Batista era filho de Leonor de Montes Pereira (a mesma Vitória Leonor de Montes) e de Gaspar de Sousa Barbalho. Nasceu em Penedo (hoje, Alagoas, mas, ao tempo, território pernambucano) e migrou para o Ceará entre os séculos XVII e XVIII.

         Por algum tempo, seu pai residiu em São João do Jaguaribe e obteve duas datas de sesmarias, uma no Riacho dos Porcos e outra no Riacho do Figueiredo, vindo a falecer no dia 1º de julho de 1711.

         Sua mãe era filha de João de Montes Bocarro, o qual havia lutado ao lado de Domingos Jorge Velho no Rio Grande do Norte, ao tempo da Guerra dos Bárbaros, no final do século XVII, pelo que recebeu a patente de capitão do Terço dos Paulistas. João de Montes, com mais 40 pessoas, havia recebido uma data de sesmaria no Ceará no dia 16 de janeiro de 1682, nas imediações do atual município de Icó.

         Em 1716, João de Montes Batista e seus cunhados se envolveram numa história trágica, pois, em São João do Jaguaribe, mataram o padre Antônio de Andrada e Leonor de Montes (mãe e sogra dos assassinos), pelo fato de esta pretender deixar em testamento sua terça parte em favor do dito sacerdote.

         João também esteve envolvido na guerra civil de 1724, lutando junto de seus parentes (dentre eles, o tio materno Francisco de Montes Silva – coronel) contra os Feitosa e outros. No dia 15 de agosto de 1729, na capela de Santo Antônio, em Missão Nova (Cariri), casou-se com Antônia de Lima.

Dados do Documento

• carta-patente de oficial da Ordenança

• posto de sargento-mor dos Auxiliares da Ribeira do Jaguaribe

• posto ocupado anteriormente: capitão dos Auxiliares

• regimento do coronel Manoel de Castro Caldas (cunhado)

• anterior ocupante: Manoel de Castro Caldas

• obrigação de confirmação pelo governador de PE: prazo de 6 meses

• lugar onde foi concedida: Arraial de São João do Jaguaribe

• data: 17 de julho de 1719

• autoridade concedente: capitão-mor do Ceará Salvador Alves da Silva

Transcrição Paleográfica

Registo da patente doSarg.^to Mor Joaò/ deMontes Baup.^ta

Salvador Alz´ da Sylva cavaleiro profeço da ordem de no/ sso Snr´ Jezus christo cap.^m Mayor daCapitanya doCearà gr.^de aCujo/ cargo està ogoverno della por Sua Mag.^e q Deos g.^de etta Faço saber/ aos q esta carta patente virem q por quanto está vago oposto de-/ Sarg.^to Mayor do Regimento dos auxiliares da Ribr.^a de Jagoari-/ be por promocaò doSarg.^to Mor M.^l de Castro Caldas que oexer-/ cia, passar aCoronel do mesmo Regimento, eConvir provello em/ pecoa deSatisfacaò emiricimentos: tendo eu Respeito aq todos estes/ Requezitos concoRem napeçoa doCap.^m Joaò deMontes Baupt.^a pe-/ lo bem q tem Servido aSua Mag.^e q deos g.^e nas ocaziois que/ lhe tem offerecido aoServ.^co dod.^o Snor´. acompanhando asTropas q tem as-/ hido afazer guerra aogentio barbaro destaCapitania hindo alguas/ vezes por cabo dellas com Risco deSua vida, edespendio defazenda/ [e] Ser hum dos homenis nobres eafazendado desta Cap.^nia eter ocu-/ pado o posto de Cap.^m dos Auxiliares com honrado procedimento/ em.^ta obediencia aos Seus off.^s mayores executando todas as ordenis/ q por elles lhes foram emcarregadas do R.^al Sv.^co epor esperar delle/ q daqui emdiante Sehavera damesma manr.^a em.^to como deve eCon/ fiança q faço de Suap.^ca ep.^la nova ordem q tenho de Sua Mag.^de em/ carta de dezassete deDezbr.^o de SeteCentos equinze em que mè-/ da faculdade p.^a poder prover todos os postos das ordenanças [fl. 01]

Das ordenanças militares destaCapitania. Hey por bem deoele-/ ger, enomealo como pella prez.^te elejo, enomeyo (noposto deSargen-/ to Mor do Regimento dos auxiliares da Ribr^a: de Jagoaribe por promo/ çaò doSarg.^to Mor Manoel deCastroCaldas q oexercia passar aCoro/ nel do d.^o Regim.^to com oq.^l gozara detodas as onRas, graças franque-/ zas Liberdades privilegios preheminencias [desgate do papel] eixençois q em/ Razaò dod.^o posto lhe tocarem. doq^l: poderà Requerer dentro de seis/ mezes aConfirmaçaò p.^lo g.^or dePern.^co p.^lo que ordeno aod.^o Coron.^l/ lhede aposse ejuramento naforma custumada, eaos off.^s esol/ dados Seus Sobordinados Conhecaò aod.^o Joaò deMontes Baup-/ tista p.^lo tal Sarg.^to mayor, elhe obedeçaò, cumpraò, egoardem Su/ as ordens. tanto depalavra, como por escrito, tam pontual eintr.^a/ mente como devem, eSam obrigados. q p.^a firmeza daq.^l lhe man-/ dey paçar aprez.^te por mim aSignada, eCellada, Com osignete/ deminhas armas aq.^l SeRezistarà nos Livros dos Rezistos daCap/ tania deste governo, enos mais aq tocar. Dada neste Citio/ de Sam Joaò de Jagoaribe aos dezassete dias domes de Julho/ demil, eSeteCentos, edezanove eeuManoel de Mir.^da/ afis eescrevy. Salvador Alz´. daSylva eestava oCello. [fl. 02]    

(Imagens/Fonte: Biblioteca Nacional do Brasil).