Primeira
Carta-Patente Concedida no Cariri Cearense
Heitor Feitosa Macêdo
Para
ser pesquisador não precisa de título. Graças a Deus essa atividade ainda não
se tornou propriedade privada dos medalhões da ciência moderna e, apesar do
receio da nobreza científica, os autodidatas nos brindam com boa parte das
melhores (re)descobertas do passado, a exemplo do cearense Antônio Bezerra de
Menezes (1841-1921), um dos maiores pesquisadores do seu tempo.
Entre
tantas redescobertas, ele afirmou em seu livro “Algumas Origens do Ceará”, de
1918, que a primeira carta-patente a ser expedida para a ‘Ribeira do Cariri”,
isto é, o Cariri cearense (região ao sul do Estado do Ceará), foi do dia 22 de
junho de 1718, em favor de Manoel Soares de Oliveira.
Recentemente,
tive acesso a este documento, que repousa em lugar distante do Ceará. Esta
carta-patente nomeia Manoel como “Capitão dos Assaltos”, pois, ao tempo, os
índios ainda faziam resistência armada no sertão do Cariri/CE bem como no
sertão vizinho de Piranhas/PB, por isso, necessitando de oficiais das
Ordenanças para dar combate aos “tapuias bárbaros”.
Outra
revelação interessante remete à forma como tais índios combatiam, divididos em
vários grupos, o que dificultava sua aniquilação completa. Aliás, essa
estratégia bélica também foi narrada por outras pessoas contemporâneas às
guerras brasílicas. Quer queira, quer não, tal logística, mais tarde,
influenciou o que veio a ser chamado de cangaço.
A
seguir, paleografei a referida carta-patente. Boa leitura!
Registo da Patente de Cap.am
dos ASaltos/ de toda esta Cap.nia do Siara Gr.de, Manoel/
Soares de Oliveira.
Manoel da fonseca Jayme Cap Mayor
da Cap.nia do Siara Gr.de [mutilado]/ da fortaleza de N.S.ra da ASumpçaõ, p Sua
Mag.de q Deus G.e etc./ Faço saber aos que esta Carta
Patente virem que p. q. nas guer... [mutilado]/
...ectivas nesta Cap.nia com O Gentio, Se tem Dividido em varios/ Ranchos,
p.a mais prontos fazerem algúns Latrocinios:, me foy neSeS/ [palavra ilegível] o Posto de Cap.am
dos ASaltos p.a com mais Brevid.e os [ilegível]/ [ilegível]
Cabar, e Castigar, este Gentio, e evitar Mayores despezas [ilegível]/ Convir provello em PeSôa de Satisfação; Serviços, e
Merecim.to, tendo/ [Eu?]
Respeyto aque todos estes Requezitos, Concorrem nade Manoel/ Soares deOliv.ra,
pello bem que tem Servido aSua Mag.de q De... [mutilado]/ Sertão dos
Cariris, e Piranhas, fazendo entradas ao Gentio bar/ baro, q infestava
aquelles Sertoins, Matando e destruhindo [os?]
Mo/ radores, eoutras hostilidades, em q o d.o Manoel Soares deoLyv.ra
[mutilado]/ [mutilado] mto vallor, e Risco de Sua vida, e p. esperar
delle que daqui/ emdiante se havera da Mesma Maneyra, e muito Como Deve/ a
Confiança que faço do Seu Procedimento. Hey por bem de eleger/ e nomear Como
pella prezente elejo, e nomeyo no Posto de Cap.am/ dos ASaltos,
desta Capitania, p.a q Como tal o seja, uze, exerça/ e goze de todas
as honras, Graças, franquezas, izençoens Previlegios/ e liberdades, q em rezão
do d.o Posto lhetocarem, do Coal poderâ dentro/ em seis mezes
Requerer aConfirmação, Pelloq Ordeno a todos os officiais May/ ores e menores,
Soldados e mais Pesoas, q oConheaõ p tal Cap.am/ e lhe obedeçaõ
Cumpraõ, e Goardem suas ordens, tanto de Palavra/ como p escripto, tão Pontual
eInteyra Mente como Devem e Saõ/ obrigados, q pa firmeza daq.l
lhe mandey paSar a prez.te por mim aSignada/ e Sellada com oSignete
de minhas armas, aql se Registara nos Loz da Secreta/ ria
deste Gv.no, e nos mais aq tocar, Dada e paSada nesta fortaleza de
N.S.ra/ da aSumpsaõ, aos vinte e dois dias do mes de junho, o
Secretr.o Manoel Homem da Silva fez Anno demil e Sete Sentos
edezoyto, estava O Sello/ Manoel da Fonseca Jayme [mutilado e ilegível].
(Imagens/Fonte: Biblioteca Nacional do Brasil).
