Carta-patente do Sargento-mor Manoel Cabral de Vasconcelos

Projeto Dezessete e Setecentos: Documentos Raros sobre os Sertões do Ceará – Século XVIII

             

                                                                     Heitor Feitosa Macêdo

        

         No mês de outubro de 2019, fui contatado por um pesquisador chamado Michel (Mibson Michel Santiago Ramos) o qual procurava informações sobre a família Garro(s) da Câmara. Na verdade, andava ele no encalço de indivíduos que viveram no início do século XVIII no interior do Nordeste e que tiveram passagem pela capitania do Ceará.

         Michel, apesar de engenheiro, nutre grande entusiasmo pela pesquisa histórica, em especial, pela genealógica. Por certo, ele não é o único profissional liberal que sofre deste mal irremediável! Tendo eu a mesma paixão pela pesquisa, apesar de ser um advogado com banca mui modesta, resolvi tentar ajuda-lo nesta “empreitada”.

         Logo nos primeiros contatos, o dito engenheiro-genealogista me apresentou ao pesquisador Jorge Augusto Nascimento Nogueira de Sousa, carioca com sangue nordestino. Daí em diante, resolvemos “abrir dos peito” e escarafunchar nossos arquivos na tentativa comum de encontrar os benditos Garro(s). Frei de Jaboatão, Borges da Fonseca, Pedro Calmon, Barão de Studart e tantos outros clássicos da genealogia e da pesquisa histórica passaram pelo nosso crivo.

         Vagando pelos séculos transatos, nos deslocamos para os 1500, 1600 até esbarrar nos setecentos, sempre com muita sofreguidão de ter debaixo dos nossos olhos o tão desejado objeto de estudo. Impacientes, procuramos ajuda de algumas pessoas, contudo, as portas nos bateram às ventas. Apesar dos percalços, procuramos as alternativas possíveis, seguindo pistas tênues, quase apagadas nas sombras do tempo.       

         Há quem não acredite na força que possui a união humana para fazer o bem! Também há céticos que duvidam da paixão pela pesquisa, e a todo esforço ou boa ideia costumam atribuir valores pecuniários, sempre receosos de possíveis prejuízos financeiros ou com pavor da possibilidade de não poderem mais ser os arautos do ineditismo documental.

         Diante da desconfiança e do individualismo, de moto próprio e as nossas próprias expensas, resolvemos disponibilizar, gratuitamente, nossos achados, verdadeiros tesouros que repousavam em arquivos distantes dos sertões onde foram produzidos.

         Assim, apresentaremos ao público parte da primeira etapa deste esforço de digitalização e transcrição paleográfica de documentos referentes aos sertões cearenses dos idos de 1700, posto que a ciência histórica, antropológica, geográfica, arqueológica e outras pouco avançaram sobre os mistérios deste período. 

         Por último, cabe explicar que o nome que batiza este projeto “Dezessete e Setecentos” é inspirado no título e letra de uma das músicas cantadas por Luiz Gonzaga, tendo sido o termo mais apropriado para resumir o contexto de tudo que foi dito acima.           

Carta-patente do Sargento-mor Manoel Cabral de Vasconcelos

            Manoel Cabral de Vasconcelos é mais um personagem da história cearense escondido nas sombras do tempo. As informações compiladas sobre ele são mínimas.

         Segundo o Barão de Studart, Manoel Cabral de Vasconcelos era casado com uma filha de um dos homens mais poderosos da capitania do Ceará Grande, o coronel João da Fonseca Ferreira, o qual, além de grande latifundiário e fundador do Icó Velho ou Icó de Baixo, nas décadas de 1710 e 1720, ocupou o maior posto militar da Ribeira do Icó, isto é, um imenso território que ia do Arraial do Icó até os Cariris Novos.

         Manoel Cabral também obteve muitas terras no Ceará, entre os anos de 1716 e 1722, somando quatro datas de sesmarias, todas elas localizadas ao longo do Rio Salgado, entre o Icó e os Cariris Novos.

Peticionário	Localização	Dimensão	Data	Vol. e nº
Manuel Cabral de Vasconcelos	Rio Salgado: Riacho do Inferno, no serrote do Boqueirão (Lavras da Mangabeira?)	5x1,5      (léguas)	30/09/1716	10º - nº 39
Idem	Cimo e sopé da Chapada do Araripe, ficando no centro dessas terras a Lagoa Ossos, em Missão Velha	3x1       (léguas)	28/05/1722	11º - nº 28
Idem	Serra do Icó, olho d’Água das Cana Brabas; dote dado pelo sogro	1x1       2x1    (léguas)	21/08/1722	11º - nº 51

        

         É justamente na sesmaria obtida no dia 21/08/1722 que há a informação sobre o grau de parentesco entre ele e o coronel João da Fonseca Ferreira, bem como se observa que, ao tempo, Manoel Cabral já havia sido promovido militarmente ao posto de capitão-mor das entradas:

Manoel Françes Capitão Mor da Capitania do .Ciara grande a cujo cargo está o governo della por Sua Magestade que Deos guarde ett.^a Fasso Saber aos que esta minha carta de datta, de Retificação, e Sismaria virem que a mim me Reprezentou a dizer em sua petição por escrito o Capitão Mór das entradas Manoel Cabral de vasconcellos, que elle suplicante tem por doaçam de seu Sogro o coronel João da Foncequa frr.^a por dotte de sua mulher, filha do dito; hum citio de terras que tem duas dattas que lhe conçedeo o Capitão Mayor gabriel da Silva do Lago, há, de húa Legoa em o Rio Jaguaribe ficando em meyo o Jaguaribe mirim, outra com duas Legoas pello dito Riacho Jaguaribe mirim asima, anbas com húa Legoa de largura meya pera cada banda, e como nas Ilhargas da dita data lhe fica junto da serra do Icô, hum olho de agua que lhe chamão das canas brabas (...).

            Conforme indica a carta-patente, objeto principal deste artigo, Manoel Cabral, no ano de 1719, deixou de ser tenente-coronel para ocupar o posto de sargento-mor da Ribeira dos Cariris Novos, no regimento comandado por seu sogro.

         Mas a importância maior deste documento não é apenas identificar a relação de poder durante a construção branca destes sertões, mas, também, revelar um dado inédito para a história do Sul do Ceará, pois, conforme se depreende, no referido espaço, no ano de 1719, os índios ainda ofereciam resistência armada. Ou seja, a “Guerra dos Bárbaros” continuava, corroborando minha tese de que o Cariri foi, ao redor da Chapada do Araripe, um dos últimos redutos de intensa resistência indígena à invasão branca, fato preponderante na sua formação territorial.

         Sobre este derradeiro aspecto, também se observa o uso da expressão “Cariris Novos”, antigo nome do Cariri cearense, que surgiu para diferenciá-lo do Cariri paraibano, ao sopé da Serra da Borborema. Analisando a documentação anterior a 1719, encontramos apenas os termos “Sertão dos Cariris” ou “Ribeira dos Cariris”. Logo, presume-se que esta seja a data aproximada em que o topônimo “Cariris Novos” passa a ser uma terminologia oficial.

Dados dos Documento

• carta-patente de oficial da Ordenança

• posto de sargento-mor da Ribeira dos Cariris Novos

• posto ocupado anteriormente: Tenente dos Cavalos de “uma Companhia”

• regimento: não foi dito

• anterior ocupante: não foi dito

• obrigação de confirmação: não foi dito

• lugar onde foi concedida: Fortaleza

• data: 05 de outubro de 1719

• autoridade concedente: capitão-mor do CE Salvador Alves da Silva

Transcrição Paleográfica

Registo dapatente doSarg.^to mor da Ribeira/ dos Caryrys novos

Salvador Alz̓. da Sylva Cavaleiro profeço daordem denoso Snor/ JEzus christo capitaò mayor daCap.^nia do Seará grande acujo cargo está/ ogoverno della por Sua Mag.^e que Deos g.^de etta. Faço Saber aos que/ esta carta patente virem q por quanto convem ao Serv.^co de Sua Mag.^de/ q Deos g.^e p^l bem de Seu Real Servico haver hum Sargento mor/ na Ribeyra dos Caryrys novos, p.^a acudir as invazoins do inimigo que/ ahinda actualmente està presseguindo aquela Ribeira e este/ convir proversse em pecoa de satysfazao emiricimentos: tendo eu Respeito aq todos estes requizitos comcorrem napecoa do thenente/ Manuel Cabral de Vasconcelos, tanto por ser hum dos [fl. 01]

Dos homenis nobres eafazendado daquella Ribeyra, como pello bem q/ tem Servido aSua Mag.^de nas guerras queSetem feito aoGentio barba/ ro Levantado, hindo muitas vezes por cabo das tropas afazerlhes guerra/ com Risco devida edispendio deSua fazenda, eter ocupado oposto [de] the-/ nente dos Cavallos de huá Companhia deq Seouve Sempre com [onrrado]/ procedimento, vallor, ezello do Rial Serviço [epor] esperar delle q daqui/ emdiante Seaverá da mesma maneyra emuyto como deve eConfiança/ q faço desua peçoa, epella nova ordem deSua Mag.^de em esta de de-/ zassetedeDezembro demil eSeteSentos equinze aq.^l medá fa-/ culdade p.^a prover todos ozpostos das ordenanças militares desta/ Capitanya: Hey por bem deoleger, enomear (como pella prez.^te/ elejo, enomeyo) noposto de Sargento mor daRebeira dos Caryrys/ novos p.^a que como tal oseja uze exerssa, egoze detodas as honras,/ franquezas liberdades privilegios eexençois´ q em Razaó do posto/ lhetocarem, epor esta lhe ey dado aposse ejuramento pello [que]/ ordeno atodos os off.^s eSoldados dad.^a Ribeira dos Icos [palavra ilegível]/ Seus Subordinados conheçaõ aod.^o Manoel Cabral de/ Vasconcelos pello tal Sargento mor, lheobedessam cum-/ pram, egoardem Suas ordeniz, tanto depalavra como por es-/ cripto tm pontual, einteiramente como devem, esam/ obrigados, q p.^a firmeza detudo lhemandey passar aprezente/ por mim aSignada eSellada com oSignette deminhas ar/ mas aqual SeRegistarà nos Livros da Secretaria deste Go/ verno, enos mais aq tocar. Dada nesta fortaleza denosa Sr.^a/ daASumpçaò aos Sinco dias domes de outubro: eeu Ma-/ noel de Miranda afis anno demil eSeteSentos edezanove/ Salvador Alz´ daSylva estava o Sello [fl. 02].    

(Imagens/Fonte: Biblioteca Nacional do Brasil).