DOCUMENTOS INÉDITOS: IV - Carta Patente do “Major” José do Vale Pedrosa

DOCUMENTOS INÉDITOS: IV - Carta Patente do “Major” José do Vale Pedrosa

                                                                                       

                                                                              Heitor Feitosa Macêdo

       

           José do Vale Pedrosa, mais conhecido por Major José do Vale, foi uma figura destacada nos anais históricos do Ceará, havendo participado de vários momentos que marcaram a vida dos cearenses.

1. A Família e o Meio        

         

      José do Vale Pedrosa era filho do Capitão-mor José Alves Feitosa com D. Maria Madalena Vieira, porém, trazia seu em nome apelidos não condizentes com os de seus pais. E, ao contrário do que muitos imaginam, não era uma homenagem feita pelo pai do Major a algum amigo, mas uma herança avoenga.

       O pai de José do Vale, o Capitão-mor José Alves Feitosa, era filho do Capitão José Alves Feitosa (da Fazenda Várzea da Onça), que, por sua vez, era filho de Josefa Maria Feitosa, esta, filha do Coronel Francisco Alves Feitosa (o primeiro).

       Josefa foi casada com o Sargento-mor Francisco Ferreira Pedrosa, por isso o uso desse sobrenome “Pedrosa”.

       O Capitão-mor José Alves Feitosa era filho do Capitão José Alves Feitosa e de D. Maria Madalena Vieira, sendo esta filha do Sargento-mor João Bezerra do Vale e de Ana Gonçalves Vieira, irmã colateral de Josefa. Daí o patronímico “Vale”.

         O Major José do Vale era um homem pacato, não cultivava ódio, dando prova disso pelo ensejo do falecimento de seu pai, quando lhe indagaram se iria continuar com a intriga estabelecida entre seu genitor e o Tenente-coronel Eufrásio Alves Feitosa.[1] A resposta dada, prontamente, foi a de que ele somente desejava herdar do pai os haveres (os bens).[2]

       De fato, José do Vale, sendo filho único, recebera do pai uma fortuna inestimável, ombreando-se ao Visconde do Icó (Francisco Fernandes Vieira)[3]. As fazendas de José do Vale somavam 64, das quais, 24 excediam a 10.000 hectares, algumas chegando a 20.000 ou 30.000 hectares.[4] A escravaria, na data de seu falecimento, possuía 263 escravos[5], porém, afirmam alguns autores que esse número ultrapassava de 300 cativos[6], chegando ao montante de 400.[7]

       Diz a tradição que o Major José do Vale passava meses viajando por entre suas fazendas, para administrá-las. Mas, o torrão escolhido para passar a maior parte de seu tempo foi a Fazenda Cococi, onde ele recebera todos os sacramentos (do nascimento à morte), ao abrigo da barroca Capelinha erguida por seu 4º avô, o Coronel Francisco Alves Feitosa, em 1748.

       Decerto, sua casa de morada sucumbira como tantas outras construções antigas. Sabe-se que defronte à Capela do Cococi existiam duas casas grandes, há muito demolidas.[8]

       Nesse templo, dedicado à Nossa Senhora da Conceição, construído por pedreiros vindos de Pernambuco, o Major José do Vale alcançou o primeiro sacramento, o do batismo.[9]

Aos vinte dias do mês de novembro do ano de noventa e hum (1791) na capela do Cococi filial a esta matriz de Arneiroz batizei e pus os santos óleos em José filho legítimo do Tenente José Alves Feitosa e D. Maria Madalena naturais de Arneiroz e materno do Capitão-mor Pedro Alves Feitosa natural de Arneiroz e de D. Ana Cavalcante natural de Ipojuca; nasceu a oito de outubro do mesmo ano; foram padrinhos o Sargento-mor Francisco Alves Feitosa e D. Maria Alves Feitosa mulher do Alferes Francisco Alves Feitosa de que fiz este assento em que me assino. Manuel da Costa Gadelha - Cura de Arneiroz.[10]

         

       Posteriormente, veio casar-se com Ana Gonçalves Vieira Mimosa, servindo-lhe a Capela do Cococi como templo para tal solenidade.

       A esposa do Major José do Vale, Ana Gonçalves Vieira Mimosa, também era filha única de um dos maiores potentados de sua época, o Coronel Manoel Martins Chaves, dono da Fazenda Ipueiras, parente dos Feitosa. Contudo, os bens do Cel. Manoel Martins Chaves foram confiscados pela Coroa Portuguesa, pois o Governador do Ceará, João Augusto de Oeynhausen, afilhado da Rainha Maria I, considerou o dito Coronel culpado pela morte do juiz Antonio Barbosa Ribeiro, ocorrido em 1795.

       Manoel Martins Chaves, sogro do Major, foi preso covardemente no dia 26 de outubro de 1805, e enviado a Portugal, onde faleceu à míngua na cadeia do Limoeiro. Não bastasse tamanho castigo, aplicado a um inocente (como será provado em outro trabalho, por meio de documentos inéditos), confiscaram-lhe os bens, que o próprio Manoel orçara em mais de 50 léguas de terra.

       Diz-se que Ana Gonçalves Vieira Mimosa ficara órfã e pobre, porém, conta-se que um irmão de seu pai deixara-lhe uma herança substancial.[11] No mais, remediadamente, Ana casou-se com um dos indivíduos mais ricos da Província do Ceará.

       A dificuldade das mulheres da época era multiplicada pelos preconceitos do meio, em vista do que às órfãs e viúvas não se dava o devido respeito, e mesmo às mulheres em geral, que eram cerceadas de variadas formas, sendo comum manterem-nas analfabetas. Isso não foi diferente para Ana Gonçalves, conforme se vê num documento de registro de terras:

Declaro eu Anna Gonsalves Vieira Mimosa abaixo assignada, que possuo hum Sitio de terras nesta Freguesia do Crato, denominado Fabrica; cujas extremas são as seguintes: ao Nascente extrema com o capitão João Pereira, pelas agoas; ao Poente com o Padre Joaquim Ferreira Lima verde: ao Sul com a Serra Araripe: ao Norte na barra do Riacho, que tem no mesmo Sitio; e he por hum, e outro lado do mesmo Riacho; cujas forão compradas por meo finado marido José do Valle Pedrosa a Francisco Pereira Maia, não menciono a extensão por não terem sido medidas; e por não saber ler, mandei o meo filho Pedro Alves Feitosa e Valle este por mim fisesse, e assignasse. Cococi vinte e nove de Fevereiro de mil e oito centos e cincoenta e seis Assigno arrogo de minha mai Anna Gonsalves Vieira Mimosa Pedro Alves Feitosa e Valle[12]

         

     Enfim, no matrimônio, ambos deram sorte, somaram seus haveres, e tiveram uma prole numerosa, de 11 filhos, cujos nomes são os seguintes:

1 - Coronel Pedro Alves Feitosa e Vale c/c D. Joana, filha do Sargento-mor Leandro Custódio de Oliveira Castro (o primeiro);

2 - Francisco do Vale Pedrosa c/c Maria (Dondon), filha do Capitão Vicente Ferreira de Sousa;

3 - José do Vale Pedrosa (Nô), casado com Maria (Iaiá), filha de um irmão de seu marido, o Cel. Pedro Alves Feitosa e Vale. Em conta de uma prevaricação de Iaiá, o Nô veio a assassinar um primo, Leandro Custódio de Oliveira Castro (o segundo);

4 - Major Manoel Ferreira Ferro c/c Josefina Felispatria Ferreira Ferro. Diz a tradição que ela era da família Bezerra Formiga, da Paraíba. Outra versão é que ela era da Serra dos Cocos, onde seu marido possuía terras. No mais, conta-se que ambos firmaram o casamento perante a Igreja quando Manoel estava no final da vida;

5 - Candido Alves Feitosa, solteiro;

6 - Luzia c/c o Coronel Lourenço Alves de Castro, filho do Sargento-mor Leandro Custódio de Oliveira Castro (o primeiro);

7 - Maria c/c o Tenente Joaquim de Sousa Vale, filho do Capitão Vicente Ferreira de Sousa;

8 - Leonarda c/c o Major Eufrásio Alves Feitosa, filho do Capitão Pedro Alves Feitosa do Cococá;

9 - Mariana c/c José Alves Feitosa, filho do Capitão Pedro Alves Feitosa do Cococá;

10 - Isabel, casada em 1^as núpcias com Pedro (filho do Capitão Pedro Alves Feitosa do Cococá); em 2^as núpcias c/c Benjamim;

11 - Benedita c/c o Capitão José Alves de Castro, da Cruz, filho do Sargento-mor Leandro Custódio de Oliveira Castro (o primeiro). 

   

           

2. A Vida Militar

         

        Nas primeiras décadas do século XIX, o Ceará foi palco de vários movimentos sociais e políticos. Depois de aderir à revolução pernambucana de 1817, o povo cearense participou ativamente pela independência, de 1822 a 1823, e em 1824 abraçou a causa republicana da Confederação do Equador. Como se não bastasse, eclodiu, no Sul da província, a Revolta de Pinto Madeira, em 1832.

         José do Vale Pedrosa, ocupando relevante posto militar, não ficou isento dessas beligerâncias. Seguindo os mesmos paços do pai, falecido em 1823[13], José do Vale tomou parte em todos os embates supramencionados, com exceção da Revolução Pernambucana de 1817.

2.1. A Guerra de Independência         

         

      A guerra de Independência fora fundamental para a manutenção da unidade do território brasileiro, que D. João pretendia cindir em dois: Estado do Maranhão (território que ia do Piauí à região Norte) e o Estado do Brasil (do Ceará até o Sul). Assim, a independência fora planejada pela Coroa portuguesa para acontecer somente no Estado do Brasil.[14]

       Contra essa perniciosa maquinação, os Cearenses marcharam para o Piauí, no fito de dar embate às tropas portuguesas comandadas pelo Sargento-mor José da Cunha Fidié (português), um experiente militar à frente de um exército bem treinado e armado.

       O Major José do Vale dirigiu-se até a província do Piauí, e, em um dos combates, abriu fogo contra os próprios aliados, por não haver fardamento adequado que os identificassem.[15] Então, providencialmente, a Junta Governativa do Piauí expediu ordens para que os oficiais inferiores e soldados usassem uma cinta de palha de buriti, com o objetivo de se evitarem tais enganos.[16]

       As tropas portuguesas, comandadas por Fidié, transferiram-se para o Maranhão, aquartelando-se em Caxias, no Morro das Tabocas. A resistência perdurou por vários meses, mas a rendição veio em 30 de julho de 1823, quando os portugueses e os patriotas assinaram os termos de capitulação (rendição).[17]  

       O nome de José do Vale não consta entre os oficiais que assinaram os citados termos, mas há provas de que ele, comandando 150 praças, esteve presente nesses embates, até o dia da rendição.[18]

        

2.2. A Confederação do Equador

        

        Em seguida, outro movimento armado dissemina-se pelo Ceará, desta vez, com o nome de Confederação do Equador, no ano de 1824. Porém, esse sonho de implantação da república fora desfeito pelas tropas imperiais. E para apurar as ações dos “revoltosos” (republicanos), no interior,[19] montou-se na cidade do Icó a Comissão Matuta (espécie de Tribunal Militar ou Tribunal de Exceção), sediada na Casa da Câmara, tendo como escopo processar, julgar e executar os membros da Confederação do Equador.

       Esses episódios serviam a certos indivíduos como ferramenta de vingança. Foi assim que o Sargento-mor João André Teixeira Mendes (o Canela Preta), depois de ter abandonado a causa republicana e se colocado o lado dos imperialistas, aproveitou para eliminar seus inimigos.

       As tropas dos Inhamuns, capitaneadas pelo Coronel João de Araújo Chaves e o Major José do Vale Pedrosa, foram dar apoio à junta de governo criada no Icó desde o dia 26 de outubro de 1824.[20] Não tardou para a Comissão Matuta revelar-se em um verdadeiro “tribunal de sangue”.

       Um episódio ilustra a sanha com que agiram os vogais em Icó, e, ao mesmo tempo, revela um pouco do caráter e do comportamento do Major José do Vale Pedrosa perante às atitudes medonhas e arbitrárias.

Antônio de Oliveira Pluma, que na ata do Grande Conselho deixara escrito seu nome ajuntando o apelido “Pau Brasil”, como fizera seu companheiro de infortúnio Manuel Francisco de Mendonça, já fuzilado, é levado para o suplício. Seria o epílogo da sanguinolenta encarnação.

Sentam-no em uma cadeira de propósito preparada para o trágico fim. Vendam-lhe os olhos; prendem-lhe os braços e as pernas. Deixam-no à frente de seus algozes, fulos de raiva, sedentos de sangue.

– Fogo! é a voz de comando, trêmula, desorientada.

– Valha-me o Senhor do Bonfim! – deixa escapar, medroso, o condenado.

Uma descarga forte, sibilando, vagueia no espaço, sem contudo ferir o alvo desejado. Fica, entretanto, a prova material – as balas encravadas no paredão de um dos ângulos da cadeia.

– Fogo!

– Valha-me o Senhor do Bonfim!

Terceira descarga é ordenada, desta vez, porém, firme e segura. Ouve-se ainda esta exclamação implorativa em altas vozes:

– Valha-me o Senhor do Bonfim!

O alvo ambicionado é ferido em cheio, afinal. Pluma, confiante na sua fé religiosa, torna-se indiferente à sanha de seus algozes. Está crivado de balas, cheio de vida, porém.

A multidão silenciosa, aterrada, descobre no estranho caso qualquer coisa de extraordinário, sobrenatural. Não se pode conter. Arrebata a vítima das mãos de seus verdugos. Leva-a, em charola, à capela próxima de Senhor do Bonfim, duzentos metros adiante, em testemunho da solene graça divina por ela recebida.

Pluma se restabelece. O milagre se opera...[21]       

         

         João Brígido afirma que o salvador de Antônio de Oliveira Pluma foi exatamente o Major José do Vale Pedrosa,[22] que através da intercessão narrada, preservou-lhe a vida. Pluma, posteriormente, tornou-se promotor de Baturité, em 1841,[23] existindo um quadro com sua imagem no Museu do Ceará.

2.3. A Revolta de Pinto Madeira        

         

      Algum tempo depois, em 1832, o Coronel Joaquim Pinto Madeira comanda uma rebelião no Sul do Ceará. Partindo de Jardim/CE, os homens de Pinto Madeira tomam quase todo o Cariri.

       As motivações que levaram Pinto Madeira a deflagrar uma revolta ligam-se a vários fatores. Um deles, certamente o principal, foi o desejo de promover a restauração do poder monárquico, devolvendo-o às mãos de D. Pedro I, que, ao tempo, já reinava Portugal. Outros motivos estavam jungidos às intrigas locais, formadas ao longo dos anos de conflitos.

       Para controlar o avanço das “tropas pintistas”, o Major José do Vale Pedrosa, comandando um dos Batalhões da Legião dos Inhamuns, dirige-se ao Cariri, no intuito de alcançar a “Serra” do Araripe. Palmilhando as margens do Rio Cariús, na altura da Fazenda Poço dos Cavalos, abre fogo contra os inimigos, durando das nove horas do dia 23 de maio de 1832, até o meio dia. O encontro resultou na fuga dos soldados de Pinto Madeira, além de dezoito mortos.[24]

3. A Carta Patente de Capitão das Ordenanças

        

       José do Vale Pedrosa faleceu em 1848[25], depois de uma vida turbulenta, porém, profícua, deixando uma numerosa descendência. E, curiosamente, em pleno século XXI, muitos dos seus descendentes fazem-lhe repetidas homenagens, batizando as crianças com o nome José do Vale Pedrosa, que, geralmente, ganham o apelido de “Major”. 

       No entanto, um documento da Torre do Tombo, em Portugal, põe em dúvida a patente que José do Vale ostentava (a de Major). Isso pelo fato de o referido documento tratar-se uma um pedido de confirmação da patente de Capitão, da Companhia das Ordenanças da Ribeira dos Inhamuns e Tauá, do dia 09 de março de 1803, feito por José do Vale Pedrosa.

       Saliente-se que a patente de Capitão estava, hierarquicamente, acima do posto de Major. Em face disso, resta saber por que José do Vale era tratado por Major? A resposta encontrada reside no fato de esta designação ter se integrado definitivamente ao nome de José do Vale, tomando a natureza de um nome pessoal. Por isso, mesmo sendo Capitão, José do Vale era tratado por Major.

       Para espancar qualquer dúvida que possa residir sobre o assunto, o documento é exposto, logo abaixo, na sua íntegra, acompanhado das imagens originais e de sua respectiva transcrição paleográfica.  

Senhor

Diz Joze do Valle Pedroza, q̉ elle provido no Posto de Cap.^aỏ de huma das Companhias das Ordenanças das Ribeiras dos Inhamús, e Tauá, pelo Governador da Capitania do Seará Grande: Eporque preciza da da Regia Confirmaçaỏ de V.A. he por iSso q̉

Pa V.A.R. seja servido confirmar-lhe a Patente junta na forma q̉ se costuma [palavra ilegível] praticar.

ERM

Como Pro.^or

Alexandre Pereira Dinis

Bernardo Manoel de Vasconcellos Cavalleiro Professo na Ordem de Sam Bento de Aviz, Fidalgo Cavalleiro da Caza de Sua Mag.^e Chefe de Esquadra da Armada Real Governador da Capitania do Seará Grande etc. Faço saber aos que esta Carta Patente que attendendo achace vago o Posto de Capitaỏ de huma das Companhias das Ordenanças das Ribeiras, dos Inhamus, e Tauá de que hé Capitaỏ Mor Jozé Alz Feitoza; ehaverme Proposto Jozé do Valle Pedroza, para o exercer, epor esperar delle que no que for emcarragado do Real Serviço sehaverá comzelo e [promptaobem], e muito como deva á boa confiança que sua peSsoa faço: Hei por bem na Conformidade das Reaes Ordens nomiar ao dito Jozé do Valle Pedroza, no Posto de Capitáo a Referida Companhia, com o qual Posto náo vencerá soldo algum mas gozará, de todas as honras, graças, e previlegios que em Razáo delle lhe pertencerem, e será obrigado a Requerer a Sua Alteza Real o Principe Regente Nosso Senhor a Confirmaçáo desta Patente dentro de dois annos contados da data desta Como Determina a Real Ordem de 28 de Maio de 1795. Pelo que Ordeno ao Referido Capitaó Mor por tal o reconheça, honre, e estime, e aos Officiaes, e Soldados seus subordinados lhe obedeçaỏ, e cumpram suas Ordens relativas ao Real serviço como devem, e são obrigados. Em firmeza do que lhe Mandes paSsar a prezente por Mim aSsignada, e Sellada com o Sello das Minhas Armas q́ se registrará na Secretaria deste Governo, Vedoria Geral, e mais partes a que pertencer. Dada na Villa da Fortaleza de Nossa Senhora da ASsumpçaỏ Nos dez dias do mez de Junho, anno do Nascimento de Nosso Senhor Jezus Christo de mil oitocentos. E Eu Jozé da Silva Alves, Official da Secretaria do Governo no impedimento do actual Secretario a fiz escrever

Bernardo Manoel de Vasconcellos Cavalleiro [rubrica]

Patente pela qual V.Ex.^a há por bem nomiar a Jozé do Valle Pedroza, no Posto de Capitáo de huma das Companhias das Ordenanças das Ribeiras dos Inhamús, e Tauá, pelos motivos nella declarados.

Para V.Exc.^a ver.

Reg.^da no L.^o  1º de Reg.^to [palavra ilegível] nesta Secretaria do Governo. V.^a do Icó 26 de Outubro de 1801.

Jozé da Silva Alves [rubrica]

Dei posse e tomei o juramento na frm.^a do Estillo o C. Jozê do Vale Pedroza prezentez az teztemunhaz o C. Ant.^o de S.^to Anna Albuqr.^e e o Alfr.^es Liandro Cuztodio Bizarril todos aSignaraỏ comigo Tauá 7 de Dzbr.^o de 1801

Jozê Alz Feitoza [rubrica]

Ant.^o de S.^ta Anna Albuqr.^e [rubrica]

Leandro Custodio Bez. [rubrica]

Joze do Vale Pedroza [rubrica]

        

        

  

BIBLIOGRAFIA:

Brígido, João, Ceará (Homens e Fatos), Fortaleza, Edições Demócrito Rocha, 2001.

Chandler, Billy Jaynes Chandler, Os Feitosas e o Sertão dos Inhamuns: A História de uma Família e uma Comunidade no Nordeste do Brasil – 1700 - 1930, Fortaleza - CE, Edições UFC, 1981.

Feitosa, Aécio, A Família Feitosa nos Registros Paroquiais (1728 - 1801), Canindé - CE, Editora Canindé, 2005.

Feitosa, Leonardo, Tratado Genealógico da Família Feitosa, Fortaleza, Imprensa Oficial, 1985.

Figueiredo Filho, J. de, História do Cariri, Volume II, 1ª Ed., Crato - Ceará, Faculdade de Filosofia do Crato, 1964.

Freitas, Antonio Gomes de, Inhamuns (Terra e Homens), Fortaleza - CE, Editora Henriqueta Galeno, 1972.

Macêdo, Nertan, O Clã dos Inhamuns, 2ª Edição, Fortaleza - CE, Edições A Fortaleza, 1967.

Prudêncio, Antônio Ivo Cavalcante, Heróis da Solidão: Províncias do Norte (1817 a 1824), Fortaleza-CE, 2011.

Vieira, Eneas Braga Fernandes, A Fortuna do Visconde do Icó, Boletim do Instituto Cultural do Vale Caririense, Juazeiro do Norte, Ano - 1976, nº 3.

DOCUMENTOS:

Arquivo Público do Estado do Ceará (APEC). REGISTRO DE TERRAS DA FREGUESIA DO CRATO – 1855-1859, Registro 256, folha 54v.

Arquivo Histórico Ultramarino, Brasil - Ceará, 09 de março de 1803.       

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[1] Feitosa, Tratado Genealógico da Família Feitosa, Fortaleza, Imprensa Oficial, 1985, p. 40.

[2] Ibidem, op. cit., p. 58.

[3] Sobre os bens do Visconde do Icó, ver: Vieira, Eneas Braga Fernandes, A Fortuna do Visconde do Icó, Boletim do Instituto Cultural do Vale Caririense, Juazeiro do Norte, Ano - 1976, nº 3.

[4] Chandler, Billy Jaynes Chandler, Os Feitosas e o Sertão dos Inhamuns: A História de uma Família e uma Comunidade no Nordeste do Brasil – 1700 - 1930, Fortaleza - CE, Edições UFC, 1981, p. 158.

[5] Ibidem, op. cit., p. 181.

[6] Freitas, Antonio Gomes de, Inhamuns (Terra e Homens), Fortaleza - CE, Editora Henriqueta Galeno, 1972, p. 167.

[7] Ibidem, op. cit., p. 77.

[8] Macêdo, Nertan, O Clã dos Inhamuns, 2ª Edição, Fortaleza - CE, Edições A Fortaleza, 1967, p. 159.

[9] Aécio diz que o Sargento-mor Francisco Alves Feitosa teria sido padrinho do Major José do Vale Pedrosa no dia 20 de novembro de 1791(Ver: Feitosa, Aécio, A Família Feitosa nos Registros Paroquiais (1728 - 1801), Canindé - CE, Editora Canindé, 2005, p. 43).

[10] Ibidem, op. cit., p. 71.

[11] Ibidem, op. cit., p. 251.

[12] Arquivo Público do Estado do Ceará (APEC). REGISTRO DE TERRAS DA FREGUESIA DO CRATO – 1855-1859, Registro 256, folha 54v.

[13] Chandler, op. cit., p. 50.

[14] Prudêncio, Antônio Ivo Cavalcante, Heróis da Solidão: Províncias do Norte (1817 a 1824), 1ª Ed., Fortaleza - CE, 2011, p. 24.

[15] Freitas, op. cit., p. 105.

[16] Ibidem, op. cit., p. 106.

[17] Prudêncio, op. cit., p. 198.

[18] Freitas, op. cit., p. 106.

[19] Na Capital da Província do Ceará, constituiu-se a Comissão Militar de Fortaleza, com a função de processar, julgar e executar os participantes da revolução de 1824 (in Figueiredo Filho, J. de, História do Cariri, Volume II, 1ª Ed., Crato - Ceará, Faculdade de Filosofia do Crato, 1964, p. 74.

[20] Brígido, João, Ceará (Homens e Fatos), Fortaleza, Edições Demócrito Rocha, 2001, p. 273.

[21] Souza, Esébio, História Militar do Ceará, Apud Figueiredo Filho, op. cit., p. 101.

[22] Brígido, op. cit., p. 274.

[23] Prudêncio, op. cit., op. cit., p. 249.

[24] Freitas, op. cit., p. 110.

[25] Chandler, op. cit., p. 158.