DOCUMENTOS
INÉDITOS: IV - Carta Patente do “Major” José do Vale Pedrosa
Heitor Feitosa
Macêdo
José do Vale Pedrosa, mais conhecido por
Major José do Vale, foi uma figura destacada nos anais históricos do Ceará, havendo
participado de vários momentos que marcaram a vida dos cearenses.
1. A Família e o Meio
José do Vale Pedrosa
era filho do Capitão-mor José Alves Feitosa com D. Maria Madalena Vieira,
porém, trazia seu em nome apelidos não condizentes com os de seus pais. E, ao
contrário do que muitos imaginam, não era uma homenagem feita pelo pai do Major
a algum amigo, mas uma herança avoenga.
O pai de José do Vale, o Capitão-mor José
Alves Feitosa, era filho do Capitão José Alves Feitosa (da Fazenda Várzea da
Onça), que, por sua vez, era filho de Josefa Maria Feitosa, esta, filha do
Coronel Francisco Alves Feitosa (o primeiro).
Josefa foi casada com o Sargento-mor
Francisco Ferreira Pedrosa, por isso o uso desse sobrenome “Pedrosa”.
O Capitão-mor José Alves Feitosa era
filho do Capitão José Alves Feitosa e de D. Maria Madalena Vieira, sendo esta
filha do Sargento-mor João Bezerra do Vale e de Ana Gonçalves Vieira, irmã
colateral de Josefa. Daí o patronímico “Vale”.
O Major José do Vale era um homem pacato, não cultivava ódio, dando
prova disso pelo ensejo do falecimento de seu pai, quando lhe indagaram se iria
continuar com a intriga estabelecida entre seu genitor e o Tenente-coronel
Eufrásio Alves Feitosa.[1] A
resposta dada, prontamente, foi a de que ele somente desejava herdar do pai os
haveres (os bens).[2]
De
fato, José do Vale, sendo filho único, recebera do pai uma fortuna inestimável,
ombreando-se ao Visconde do Icó (Francisco Fernandes Vieira)[3].
As fazendas de José do Vale somavam 64, das quais, 24 excediam a 10.000
hectares, algumas chegando a 20.000 ou 30.000 hectares.[4] A
escravaria, na data de seu falecimento, possuía 263 escravos[5],
porém, afirmam alguns autores que esse número ultrapassava de 300 cativos[6],
chegando ao montante de 400.[7]
Diz a
tradição que o Major José do Vale passava meses viajando por entre suas
fazendas, para administrá-las. Mas, o torrão escolhido para passar a maior
parte de seu tempo foi a Fazenda Cococi, onde ele recebera todos os sacramentos
(do nascimento à morte), ao abrigo da barroca Capelinha erguida por seu 4º avô,
o Coronel Francisco Alves Feitosa, em 1748.
Decerto,
sua casa de morada sucumbira como tantas outras construções antigas. Sabe-se
que defronte à Capela do Cococi existiam duas casas grandes, há muito
demolidas.[8]
Nesse
templo, dedicado à Nossa Senhora da Conceição, construído por pedreiros vindos
de Pernambuco, o Major José do Vale alcançou o primeiro sacramento, o do batismo.[9]
Aos vinte dias do mês de novembro do ano de noventa
e hum (1791) na capela do Cococi filial a esta matriz de Arneiroz batizei e pus
os santos óleos em José filho legítimo do Tenente José Alves Feitosa e D. Maria
Madalena naturais de Arneiroz e materno do Capitão-mor Pedro Alves Feitosa
natural de Arneiroz e de D. Ana Cavalcante natural de Ipojuca; nasceu a oito de
outubro do mesmo ano; foram padrinhos o Sargento-mor Francisco Alves Feitosa e
D. Maria Alves Feitosa mulher do Alferes Francisco Alves Feitosa de que fiz
este assento em que me assino. Manuel da Costa Gadelha - Cura de Arneiroz.[10]
Posteriormente, veio casar-se com Ana Gonçalves
Vieira Mimosa, servindo-lhe a Capela do Cococi como templo para tal solenidade.
A
esposa do Major José do Vale, Ana Gonçalves Vieira Mimosa, também era filha
única de um dos maiores potentados de sua época, o Coronel Manoel Martins Chaves,
dono da Fazenda Ipueiras, parente dos Feitosa. Contudo, os bens do Cel. Manoel
Martins Chaves foram confiscados pela Coroa Portuguesa, pois o Governador do
Ceará, João Augusto de Oeynhausen, afilhado da Rainha Maria I, considerou o dito
Coronel culpado pela morte do juiz Antonio Barbosa Ribeiro, ocorrido em 1795.
Manoel
Martins Chaves, sogro do Major, foi preso covardemente no dia 26 de outubro de 1805,
e enviado a Portugal, onde faleceu à míngua na cadeia do Limoeiro. Não bastasse
tamanho castigo, aplicado a um inocente (como será provado em outro trabalho,
por meio de documentos inéditos), confiscaram-lhe os bens, que o próprio Manoel
orçara em mais de 50 léguas de terra.
Diz-se
que Ana Gonçalves Vieira Mimosa ficara órfã e pobre, porém, conta-se que um
irmão de seu pai deixara-lhe uma herança substancial.[11] No mais, remediadamente, Ana casou-se
com um dos indivíduos mais ricos da Província do Ceará.
A
dificuldade das mulheres da época era multiplicada pelos preconceitos do meio,
em vista do que às órfãs e viúvas não se dava o devido respeito, e mesmo às
mulheres em geral, que eram cerceadas de variadas formas, sendo comum
manterem-nas analfabetas. Isso não foi diferente para Ana Gonçalves, conforme
se vê num documento de registro de terras:
Declaro eu Anna Gonsalves Vieira Mimosa
abaixo assignada, que possuo hum Sitio de terras nesta Freguesia do Crato,
denominado Fabrica; cujas extremas são as seguintes: ao Nascente extrema com o
capitão João Pereira, pelas agoas; ao Poente com o Padre Joaquim Ferreira Lima
verde: ao Sul com a Serra Araripe: ao Norte na barra do Riacho, que tem no
mesmo Sitio; e he por hum, e outro lado do mesmo Riacho; cujas forão compradas
por meo finado marido José do Valle Pedrosa a Francisco Pereira Maia, não
menciono a extensão por não terem sido medidas; e por não saber ler, mandei o
meo filho Pedro Alves Feitosa e Valle este por mim fisesse, e assignasse.
Cococi vinte e nove de Fevereiro de mil e oito centos e cincoenta e seis
Assigno arrogo de minha mai Anna Gonsalves Vieira Mimosa Pedro Alves Feitosa e
Valle[12]
Enfim, no matrimônio, ambos deram sorte, somaram seus haveres, e tiveram
uma prole numerosa, de 11 filhos, cujos nomes são os seguintes:
1 - Coronel
Pedro Alves Feitosa e Vale c/c D. Joana, filha do Sargento-mor Leandro
Custódio de Oliveira Castro (o primeiro);
2 - Francisco
do Vale Pedrosa c/c Maria (Dondon), filha do Capitão Vicente Ferreira de
Sousa;
3 - José do
Vale Pedrosa (Nô), casado com Maria (Iaiá), filha de um irmão de seu
marido, o Cel. Pedro Alves Feitosa e Vale. Em conta de uma prevaricação de
Iaiá, o Nô veio a assassinar um primo, Leandro Custódio de Oliveira Castro (o
segundo);
4 - Major
Manoel Ferreira Ferro c/c Josefina Felispatria Ferreira Ferro. Diz a
tradição que ela era da família Bezerra Formiga, da Paraíba. Outra versão é que
ela era da Serra dos Cocos, onde seu marido possuía terras. No mais, conta-se
que ambos firmaram o casamento perante a Igreja quando Manoel estava no final
da vida;
5 - Candido
Alves Feitosa, solteiro;
6 - Luzia
c/c o Coronel Lourenço Alves de Castro, filho do Sargento-mor Leandro Custódio
de Oliveira Castro (o primeiro);
7 - Maria c/c
o Tenente Joaquim de Sousa Vale, filho do Capitão Vicente Ferreira de Sousa;
8 - Leonarda
c/c o Major Eufrásio Alves Feitosa, filho do Capitão Pedro Alves Feitosa do
Cococá;
9 - Mariana
c/c José Alves Feitosa, filho do Capitão Pedro Alves Feitosa do Cococá;
10 - Isabel,
casada em 1as núpcias com Pedro (filho do Capitão Pedro Alves
Feitosa do Cococá); em 2as núpcias c/c Benjamim;
11 - Benedita
c/c o Capitão José Alves de Castro, da Cruz, filho do Sargento-mor Leandro
Custódio de Oliveira Castro (o primeiro).
2. A
Vida Militar
Nas primeiras décadas do século XIX, o Ceará foi
palco de vários movimentos sociais e políticos. Depois de aderir à revolução
pernambucana de 1817, o povo cearense participou ativamente pela independência,
de 1822 a 1823, e em 1824 abraçou a causa republicana da Confederação do Equador.
Como se não bastasse, eclodiu, no Sul da província, a Revolta de Pinto Madeira,
em 1832.
José
do Vale Pedrosa, ocupando relevante posto militar, não ficou isento dessas
beligerâncias. Seguindo os mesmos paços do pai, falecido em 1823[13],
José do Vale tomou parte em todos os embates supramencionados, com exceção da
Revolução Pernambucana de 1817.
2.1. A
Guerra de Independência
A guerra de Independência fora fundamental para a
manutenção da unidade do território brasileiro, que D. João pretendia cindir em
dois: Estado do Maranhão (território que ia do Piauí à região Norte) e o Estado
do Brasil (do Ceará até o Sul). Assim, a independência fora planejada pela
Coroa portuguesa para acontecer somente no Estado do Brasil.[14]
Contra
essa perniciosa maquinação, os Cearenses marcharam para o Piauí, no fito de dar
embate às tropas portuguesas comandadas pelo Sargento-mor José da Cunha Fidié
(português), um experiente militar à frente de um exército bem treinado e
armado.
O Major
José do Vale dirigiu-se até a província do Piauí, e, em um dos combates, abriu
fogo contra os próprios aliados, por não haver fardamento adequado que os
identificassem.[15]
Então, providencialmente, a Junta Governativa do Piauí expediu ordens para que
os oficiais inferiores e soldados usassem uma cinta de palha de buriti, com o
objetivo de se evitarem tais enganos.[16]
As
tropas portuguesas, comandadas por Fidié, transferiram-se para o Maranhão,
aquartelando-se em Caxias, no Morro das Tabocas. A resistência perdurou por
vários meses, mas a rendição veio em 30 de julho de 1823, quando os portugueses
e os patriotas assinaram os termos de capitulação (rendição).[17]
O nome
de José do Vale não consta entre os oficiais que assinaram os citados termos,
mas há provas de que ele, comandando 150 praças, esteve presente nesses
embates, até o dia da rendição.[18]
2.2. A
Confederação do Equador
Em seguida, outro movimento armado dissemina-se
pelo Ceará, desta vez, com o nome de Confederação do Equador, no ano de 1824.
Porém, esse sonho de implantação da república fora desfeito pelas tropas
imperiais. E para apurar as ações dos “revoltosos” (republicanos), no interior,[19]
montou-se na cidade do Icó a Comissão Matuta (espécie de Tribunal Militar ou
Tribunal de Exceção), sediada na Casa da Câmara, tendo como escopo processar,
julgar e executar os membros da Confederação do Equador.
Esses
episódios serviam a certos indivíduos como ferramenta de vingança. Foi assim
que o Sargento-mor João André Teixeira Mendes (o Canela Preta), depois de ter
abandonado a causa republicana e se colocado o lado dos imperialistas,
aproveitou para eliminar seus inimigos.
As
tropas dos Inhamuns, capitaneadas pelo Coronel João de Araújo Chaves e o Major
José do Vale Pedrosa, foram dar apoio à junta de governo criada no Icó desde o
dia 26 de outubro de 1824.[20]
Não tardou para a Comissão Matuta revelar-se em um verdadeiro “tribunal de
sangue”.
Um
episódio ilustra a sanha com que agiram os vogais em Icó, e, ao mesmo tempo,
revela um pouco do caráter e do comportamento do Major José do Vale Pedrosa
perante às atitudes medonhas e arbitrárias.
Antônio de Oliveira Pluma, que na ata do Grande
Conselho deixara escrito seu nome ajuntando o apelido “Pau Brasil”, como fizera
seu companheiro de infortúnio Manuel Francisco de Mendonça, já fuzilado, é
levado para o suplício. Seria o epílogo da sanguinolenta encarnação.
Sentam-no em uma cadeira de propósito preparada
para o trágico fim. Vendam-lhe os olhos; prendem-lhe os braços e as pernas.
Deixam-no à frente de seus algozes, fulos de raiva, sedentos de sangue.
– Fogo! é a voz de comando, trêmula, desorientada.
– Valha-me o Senhor do Bonfim! – deixa escapar,
medroso, o condenado.
Uma descarga forte, sibilando, vagueia no espaço,
sem contudo ferir o alvo desejado. Fica, entretanto, a prova material – as
balas encravadas no paredão de um dos ângulos da cadeia.
– Fogo!
– Valha-me o Senhor do Bonfim!
Terceira descarga é ordenada, desta vez, porém,
firme e segura. Ouve-se ainda esta exclamação implorativa em altas vozes:
– Valha-me o Senhor do Bonfim!
O alvo ambicionado é ferido em cheio, afinal.
Pluma, confiante na sua fé religiosa, torna-se indiferente à sanha de seus
algozes. Está crivado de balas, cheio de vida, porém.
A multidão silenciosa, aterrada, descobre no
estranho caso qualquer coisa de extraordinário, sobrenatural. Não se pode
conter. Arrebata a vítima das mãos de seus verdugos. Leva-a, em charola, à
capela próxima de Senhor do Bonfim, duzentos metros adiante, em testemunho da
solene graça divina por ela recebida.
Pluma se restabelece. O milagre se opera...[21]
João Brígido afirma que o salvador de Antônio de
Oliveira Pluma foi exatamente o Major José do Vale Pedrosa,[22]
que através da intercessão narrada, preservou-lhe a vida. Pluma, posteriormente,
tornou-se promotor de Baturité, em 1841,[23] existindo
um quadro com sua imagem no Museu do Ceará.
2.3. A
Revolta de Pinto Madeira
Algum tempo depois, em 1832, o Coronel Joaquim
Pinto Madeira comanda uma rebelião no Sul do Ceará. Partindo de Jardim/CE, os
homens de Pinto Madeira tomam quase todo o Cariri.
As
motivações que levaram Pinto Madeira a deflagrar uma revolta ligam-se a vários
fatores. Um deles, certamente o principal, foi o desejo de promover a
restauração do poder monárquico, devolvendo-o às mãos de D. Pedro I, que, ao
tempo, já reinava Portugal. Outros motivos estavam jungidos às intrigas locais,
formadas ao longo dos anos de conflitos.
Para
controlar o avanço das “tropas pintistas”, o Major José do Vale Pedrosa,
comandando um dos Batalhões da Legião dos Inhamuns, dirige-se ao Cariri, no
intuito de alcançar a “Serra” do Araripe. Palmilhando as margens do Rio Cariús,
na altura da Fazenda Poço dos Cavalos, abre fogo contra os inimigos, durando
das nove horas do dia 23 de maio de 1832, até o meio dia. O encontro resultou
na fuga dos soldados de Pinto Madeira, além de dezoito mortos.[24]
3. A
Carta Patente de Capitão das Ordenanças
No
entanto, um documento da Torre do Tombo, em Portugal, põe em dúvida a patente
que José do Vale ostentava (a de Major). Isso pelo fato de o referido documento
tratar-se uma um pedido de confirmação da patente de Capitão, da Companhia das
Ordenanças da Ribeira dos Inhamuns e Tauá, do dia 09 de março de 1803, feito
por José do Vale Pedrosa.
Saliente-se
que a patente de Capitão estava, hierarquicamente, acima do posto de Major. Em
face disso, resta saber por que José do Vale era tratado por Major? A resposta encontrada
reside no fato de esta designação ter se integrado definitivamente ao nome de
José do Vale, tomando a natureza de um nome pessoal. Por isso, mesmo sendo Capitão,
José do Vale era tratado por Major.
Para
espancar qualquer dúvida que possa residir sobre o assunto, o documento é
exposto, logo abaixo, na sua íntegra, acompanhado das imagens originais e de
sua respectiva transcrição paleográfica.
Senhor
Diz Joze do Valle
Pedroza, q̉ elle provido no Posto de Cap.aỏ de huma das Companhias
das Ordenanças das Ribeiras dos Inhamús, e Tauá, pelo Governador da Capitania
do Seará Grande: Eporque preciza da da Regia Confirmaçaỏ de V.A. he por iSso
q̉
Pa V.A.R. seja servido
confirmar-lhe a Patente junta na forma q̉ se costuma [palavra ilegível]
praticar.
ERM
Como Pro.or
Alexandre Pereira Dinis
Bernardo Manoel de
Vasconcellos Cavalleiro Professo na Ordem de Sam Bento de Aviz, Fidalgo
Cavalleiro da Caza de Sua Mag.e Chefe de Esquadra da Armada Real
Governador da Capitania do Seará Grande etc. Faço saber aos que esta Carta
Patente que attendendo achace vago o Posto de Capitaỏ de huma das Companhias
das Ordenanças das Ribeiras, dos Inhamus, e Tauá de que hé Capitaỏ Mor Jozé
Alz Feitoza; ehaverme Proposto Jozé do Valle Pedroza, para o exercer, epor
esperar delle que no que for emcarragado do Real Serviço sehaverá comzelo e
[promptaobem], e muito como deva á boa confiança que sua peSsoa faço: Hei por
bem na Conformidade das Reaes Ordens nomiar ao dito Jozé do Valle Pedroza, no
Posto de Capitáo a Referida Companhia, com o qual Posto náo vencerá soldo algum
mas gozará, de todas as honras, graças, e previlegios que em Razáo delle lhe
pertencerem, e será obrigado a Requerer a Sua Alteza Real o Principe Regente
Nosso Senhor a Confirmaçáo desta Patente dentro de dois annos contados da data
desta Como Determina a Real Ordem de 28 de Maio de 1795. Pelo que Ordeno ao
Referido Capitaó Mor por tal o reconheça, honre, e estime, e aos Officiaes, e
Soldados seus subordinados lhe obedeçaỏ, e cumpram suas Ordens relativas ao
Real serviço como devem, e são obrigados. Em firmeza do que lhe Mandes paSsar a
prezente por Mim aSsignada, e Sellada com o Sello das Minhas Armas q́ se
registrará na Secretaria deste Governo, Vedoria Geral, e mais partes a que
pertencer. Dada na Villa da Fortaleza de Nossa Senhora da ASsumpçaỏ Nos dez
dias do mez de Junho, anno do Nascimento de Nosso Senhor Jezus Christo de mil
oitocentos. E Eu Jozé da Silva Alves, Official da Secretaria do Governo no
impedimento do actual Secretario a fiz escrever
Bernardo Manoel de
Vasconcellos Cavalleiro [rubrica]
Patente pela qual V.Ex.a
há por bem nomiar a Jozé do Valle Pedroza, no Posto de Capitáo de huma das
Companhias das Ordenanças das Ribeiras dos Inhamús, e Tauá, pelos motivos nella
declarados.
Para V.Exc.a
ver.
Reg.da no L.o 1º de Reg.to [palavra ilegível]
nesta Secretaria do Governo. V.a do Icó 26 de Outubro de 1801.
Jozé da Silva Alves
[rubrica]
Dei posse e tomei o
juramento na frm.a do Estillo o C. Jozê do Vale Pedroza prezentez az
teztemunhaz o C. Ant.o de S.to Anna Albuqr.e e
o Alfr.es Liandro Cuztodio Bizarril todos aSignaraỏ comigo Tauá 7
de Dzbr.o de 1801
Jozê Alz Feitoza
[rubrica]
Ant.o de S.ta
Anna Albuqr.e [rubrica]
Leandro Custodio Bez.
[rubrica]
Joze do Vale Pedroza
[rubrica]
BIBLIOGRAFIA:
Brígido, João, Ceará (Homens e Fatos), Fortaleza, Edições Demócrito Rocha, 2001.
Chandler, Billy Jaynes Chandler, Os Feitosas e o Sertão dos Inhamuns: A História
de uma Família e uma Comunidade no Nordeste do Brasil – 1700 - 1930,
Fortaleza - CE, Edições UFC, 1981.
Feitosa, Aécio, A Família Feitosa nos Registros Paroquiais (1728 - 1801), Canindé -
CE, Editora Canindé, 2005.
Feitosa, Leonardo, Tratado Genealógico da Família Feitosa, Fortaleza, Imprensa
Oficial, 1985.
Figueiredo
Filho, J. de, História do Cariri, Volume II, 1ª Ed.,
Crato - Ceará, Faculdade de Filosofia do Crato, 1964.
Freitas, Antonio Gomes de, Inhamuns (Terra e Homens), Fortaleza -
CE, Editora Henriqueta Galeno, 1972.
Macêdo, Nertan, O Clã dos Inhamuns, 2ª Edição, Fortaleza - CE, Edições A Fortaleza,
1967.
Prudêncio, Antônio Ivo Cavalcante, Heróis da Solidão: Províncias do Norte (1817 a 1824), Fortaleza-CE,
2011.
Vieira, Eneas Braga Fernandes, A
Fortuna do Visconde do Icó, Boletim
do Instituto Cultural do Vale Caririense, Juazeiro do Norte, Ano - 1976, nº 3.
DOCUMENTOS:
Arquivo Público do Estado do
Ceará (APEC). REGISTRO DE TERRAS DA FREGUESIA DO CRATO – 1855-1859, Registro
256, folha 54v.
Arquivo
Histórico Ultramarino, Brasil - Ceará, 09 de março de 1803.
[1] Feitosa, Tratado Genealógico da
Família Feitosa, Fortaleza, Imprensa Oficial, 1985, p. 40.
[2] Ibidem, op. cit., p. 58.
[3] Sobre os bens do Visconde do
Icó, ver: Vieira, Eneas Braga Fernandes, A Fortuna do Visconde do Icó, Boletim do Instituto Cultural do Vale
Caririense, Juazeiro do Norte, Ano - 1976, nº 3.
[4] Chandler, Billy Jaynes Chandler,
Os Feitosas e o Sertão dos Inhamuns: A História de uma Família e uma Comunidade
no Nordeste do Brasil – 1700 - 1930, Fortaleza - CE, Edições UFC, 1981, p. 158.
[5] Ibidem, op. cit., p. 181.
[6] Freitas, Antonio Gomes de,
Inhamuns (Terra e Homens), Fortaleza - CE, Editora Henriqueta Galeno, 1972, p.
167.
[7] Ibidem, op. cit., p. 77.
[8] Macêdo, Nertan, O Clã dos
Inhamuns, 2ª Edição, Fortaleza - CE, Edições A Fortaleza, 1967, p. 159.
[9] Aécio diz que o Sargento-mor
Francisco Alves Feitosa teria sido padrinho do Major José do Vale Pedrosa no
dia 20 de novembro de 1791(Ver: Feitosa, Aécio, A Família Feitosa nos Registros
Paroquiais (1728 - 1801), Canindé - CE, Editora Canindé, 2005, p. 43).
[10] Ibidem, op. cit., p. 71.
[11] Ibidem, op. cit., p. 251.
[12]
Arquivo Público do Estado
do Ceará (APEC). REGISTRO DE TERRAS DA FREGUESIA DO CRATO – 1855-1859, Registro
256, folha 54v.
[13] Chandler, op. cit., p. 50.
[14] Prudêncio, Antônio Ivo Cavalcante, Heróis da Solidão:
Províncias do Norte (1817 a 1824), 1ª Ed., Fortaleza - CE, 2011, p. 24.
[15] Freitas, op. cit., p. 105.
[16] Ibidem, op. cit., p. 106.
[17] Prudêncio, op. cit., p. 198.
[18] Freitas, op. cit., p. 106.
[19] Na Capital da Província do
Ceará, constituiu-se a Comissão Militar de Fortaleza, com a função de
processar, julgar e executar os participantes da revolução de 1824 (in Figueiredo Filho, J. de, História do
Cariri, Volume II, 1ª Ed., Crato - Ceará, Faculdade de Filosofia do Crato,
1964, p. 74.
[20] Brígido, João, Ceará (Homens e
Fatos), Fortaleza, Edições Demócrito Rocha, 2001, p. 273.
[21] Souza, Esébio, História Militar
do Ceará, Apud Figueiredo Filho, op. cit., p. 101.
[22] Brígido, op. cit., p. 274.
[23] Prudêncio, op. cit., op. cit.,
p. 249.
[24] Freitas, op. cit., p. 110.
[25] Chandler, op. cit., p. 158.
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